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Barriga de Aluguel: Uma Prática Polêmica

O cenário fático atual relata onde nasce a problemática das tecnologias biomédicas nos dias de hoje: ainda inexiste legislação compete para o assunto. As técnicas de reprodução assistida, em especial o fenômeno da maternidade por substituição, ainda são carentes de regulamentação legislativa, mesmo sendo notório o teor de complexidade envolvida nesses casos fáticos, o que […]