Segurança Empresarial – “Compliance” Uma Via de Mão Dupla

“A estratégia é uma economia de forças.” Karl von Clausewitz

No contexto institucional e corporativo, Compliance é o conjunto de medidas para fazer cumprir as Leis, as normas legais e regulamentares; as políticas e as diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da organização bem como evitar, detectar e tratar qualquer desvio ou inconformidade que possa ocorrer.

Compliance  tem sua origem no mercado financeiro, derivando para as mais diversas organizações privadas, especialmente aquelas que estão sujeitas a forte regulamentação e controle. Com as atividades de Compliance, qualquer desvio ou inadequação em relação à política interna é identificado e evitado. À  Compliance  articula-se pela segregação de funções: por exemplo, quem determina uma aplicação financeira ou compra de produtos não pode ser a mesma pessoa a fiscalizá-lo; quem cria uma norma interna não deve definir a si próprio como fiscalizador dessa norma.

A Gestão de Segurança Empresarial é um processo contínuo de fixação de normas e procedimentos voltados para a proteção de pessoas, bens e instalações, com vizo de assegurar a continuidade da atividade econômica. Assim, acompanhar e monitorar o atendimento dessas regras é crucial para evitar danos futuros. Vale lembrar que as normas de segurança envolvem fatores que podem redundar em  responsabilização administrativa, cível e criminal no caso de utilização indevida e/ou incorreta.

É fundamental conhecer os tipos de risco que podem afetar o negócio a partir da estrutura e de ações da segurança empresarial. Nesse ponto vale destacar que todos os membros da área de segurança devem conhecer e praticar as normas legais, dando o real significado de compliance, e evitando riscos para a governança corporativa.

Devido a profusão de Leis, normas e regulamentos que o Estado emite a cada dia, torna-se imprescindível que exista um monitoramento sobre essas obrigações legais, visando que haja o cumprimento a partir de sua validade, lembrando aqui que não há possibilidade de alegar seu desconhecimento para o não cumprimento!

A Governança Corporativa é um caminho sem volta, um caminho que as empresas deverão trilhar se quiserem sobreviver no mercado. Compliance & Gerenciamento de Riscos são dois componentes desse sistema. Assim nada mais adequado que a Segurança Empresarial atuar de modo proativo nesse ambiente, bem como, fornecer meios e instrumentos de suporte e apoio para a Governança Corporativa nesse novo ambiente. Esse suporte pode variar da montagem de planos e chegando a investigações de “due diligence” ou a obtenção de dados por investigações próprias ou terceirizadas, e que sejam de interesse da organização.

Para uso interno da segurança empresarial, não podem ser esquecidas as normas gerais de segurança empresarial, que variam desde a Garantia Constitucional ao direito a dignidade, a honra e imagem da pessoa humana, passando pelas normas do Código Civil e Penal e de regulamentos e normas governamentais que alcançam o exercício da segurança (ex. Estatuto da Criança e Adolescente, Estatuto do Idoso etc.)

Sobre este aspecto vale lembrar que todos os  operadores de segurança empresarial, de qualquer nível ou atividade devem passar por um treinamento onde sejam analisados tais aspectos e as atividades de seu serviço, evitando-se embaraços judiciais como os que ocorrem na área de “revista de empregados”, quando por falta de orientação e organização os prepostos da empresa (seguranças) acabam por transgredir preceitos constitucionais e trabalhistas sem que disso se dessem conta por não terem sido adequadamente preparados ou treinados na atividade. Estamos aqui a falar de “treinamento” na sua acepção mais ampla, não aquela restrita a um monólogo de minutos para orientar tarefas de complexidade, mas da aplicação do sistema de ensino-aprendizagem em sala de aula, com a necessária avaliação de aprendizagem.

A normatização é peça chave para a Segurança Empresarial, inclusive pela necessidade de ajustarem-se as práticas diversas de “certificação” que exigem variadas abordagens (Gerenciamento de Riscos; Continuidade dos Negócios, Segurança das Informações etc.) e seu trabalho deve estar documentado no que tange as formas operativas, conjunturais e administrativas da organização, adequando-se ao seu funcionamento. No complexo mundo de proteger pessoas, bens e instalações, cumpre a segurança empresarial integrar-se aos novos processos de gestão, conciliando suas práticas com o desenvolvimento empresarial.

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