Quais as Funções do Direito Ambiental

Para estudar a natureza e o homem, o direito ambiental tem como objetivo intervir nesta relação como forma de proteger o meio ambiente, para ter um plano de forma legal para a proteção do meio ambiente é destinadas a esta função muitos profissionais como antropologia, biologia, ciências sociais, engenharia e profissionais da geologia, além de outros.

O direito ambiental é uma ramificação do direito, mas quem atua nas intervenções com o meio ambiente são os órgãos fiscalizadores como:

  • Órgão central: Ministério do Meio Ambientel (MMA);
  • Órgão consultivo e deliberativo: Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA);
  • Órgão executor: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA);
  • Órgão superior: conselho de governo;
  • Órgãos locais: órgãos ou entidades municipais, responsáveis pelo controle e pela fiscalização dessas atividades, nas suas respectivas jurisdições.
  • Órgãos seccionais: órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar a degradação ambiental.

E todos eles focam seus estudos e fiscalizações em Estudo de Impacto Ambiental (EIA), Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), Plano de Controle Ambiental (PCA), Relatório de Controle Ambiental (RCA), Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), Relatório Ambiental Preliminar (RAP), Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS)

Cada órgão tem a sua função e todos devem sempre prestar contas para a justiça em situações degradantes e que levem em risco o meio ambiente, natureza e o homem. E para melhorar o entendimento de todos, leia um trecho do artigo 225 da Constituição Federal Brasileira de 1988 que diz:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para às presentes e futuras gerações.

Desta forma, conseguimos compreender a importância dos órgãos fiscalizadores que todos juntos e com o poder publico integram e fortalecem as diretrizes do direito ambiental, e ao mesmo tempo promove para todos nós mais esperança de um mundo mais sustentável com equilíbrio entre as forças da natureza e o homem.Desta forma, conseguimos compreender a importância dos órgãos fiscalizadores que todos juntos e com o poder publico integram e fortalecem as diretrizes do direito ambiental, e ao mesmo tempo promove para todos nós mais esperança de um mundo mais sustentável com equilíbrio entre as forças da natureza e o homem.

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