Novas Regras do E-commerce – Será que Estão Sendo Respeitadas?

Em maio entrou em vigor as tão esperadas novas regras para o e-commerce no Brasil, mais rígidas e que vieram com a promessa de proteger mais os consumidores virtuais. Mas, será que essas novas regras já estão sendo cumpridas pelas lojas virtuais aqui no país?

Lembrando que os sites de compras coletivas, que anunciam excelentes preços para vendas em grupos, também deverão seguir essas novas regras do e-commerce no Brasil. Alguns clientes deste tipo de site reclamam que os prazos de entrega não são respeitados pela empresas que anunciam nesses sites, e outros informam que não recebem os produtos.

Uma dessas novas regras promete melhorar esse problema, pois muitos sites de compras coletivas informavam que não poderiam ajudar nos problemas relacionados com os pedidos das empresas anunciantes. De agora em diante o site de compra coletiva deverá se responsabilizar por problemas que ocorram durante a negociação.

Outra importante mudança é em relação ao atendimento das lojas online. As empresas que querem criar uma loja virtual deverão possuir um endereço físico, endereço eletrônico e um canal de atendimento para os consumidores. Além disso, deverão oferecer um resumo do contrato que possa ser impresso pelo consumidor. Quando um problema surgir, este deverá ser resolvido em no máximo cinco dias.

O IBRC, Instituto Ibero-Brasileiro de Relacionamento com o Cliente, fez uma pesquisa para verificar se essas novas regras estão mesmo sendo respeitadas pelas lojas virtuais. Infelizmente, o resultado não foi nada bom para os consumidores. Segundo o IBRC, foram avaliadas cerca de 30 lojas-online, mas apenas 2 estavam totalmente de acordo com as novas leis do e-commerce no Brasil. O Procon informa que uma loja virtual profissional é como se fosse uma loja física, não existindo nenhuma diferenciação do ponto de vista das obrigações legais, ou seja, as leis que valem para as lojas físicas servem exatamente da mesma forma para as lojas virtuais.

Apesar de chegarem atrasadas, as novas regras são bem recebidas pelos e-consumidores que sentirão mais segurança quando forem realizar compras. Esse tipo de mudança promete ajudar também as próprias lojas virtuais, pois surgem com a intenção de colaborar com a boa imagem do comércio eletrônico, punindo lojas que não realizam vendas de forma correta pela internet.

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