Espionagem na Internet – Legal ou ilegal?

Atualmente a Internet se tornou uma das principais ferramentas de trabalho da grande maioria das profissões. Podemos considerar praticamente impossível trabalhar num escritório ou agência que não utilize a Internet, ou, pelo menos, a Intranet, que nada mais é do que uma Internet fechada, com acesso apenas aos sites e recursos da própria empresa, mais comumente utilizada em bancos.

Apesar de vivermos conectados, inclusive no trabalho e faculdade, é importante termos a consciência de que devemos utilizar a Internet adequadamente, principalmente no ambiente de trabalho, para não perder o rendimento e baixar a produtividade. Pensando nisso, muitas empresas passaram a fazer uso de um programa espião para monitorar o acesso dos funcionários.

O impacto da Internet no trabalho

Estudos indicam que a maioria das pessoas que possuem acesso à rede mundial de computadores na empresa perde muito tempo em chats e redes sociais, se abstraindo facilmente do trabalho, afetando muitas vezes a qualidade do serviço e, consequentemente, prejudicando a empresa.

O que muitas pessoas não sabem é que passar muito tempo na Internet e se distrair demasiadamente com isso pode acarretar em uma demissão por justa causa. Esta prática pode ser caracterizada como desídia, expressa no artigo 482, alínea “e” da Consolidação das Leis Trabalhistas, que significa que o funcionário não está trabalhando.

O empregador pode monitorar a Internet?

Esta é uma das perguntas mais frequentes dentro dos ambientes empresariais. É considerado legal ou ilegal usar um programa para monitorar PC, incluindo o uso da Internet e o e-mail corporativo dos colaboradores?

Desde que o empregador não fira o princípio constitucional de privacidade e intimidade, expresso no artigo 5º, inciso X da Constituição Federal Brasileira, ele está permitido sim a monitorar o uso da rede na empresa.

Não só pode como deve

Quando a empresa fornece o acesso à Internet para os colaboradores, o intuito é otimizar o serviço, permitir pesquisas que auxiliem no desempenho dos funcionários, portanto, ela deve ser usada exclusivamente para o trabalho. Em resumo, a Justiça compreende que as empresas, ao monitorarem o uso da Internet, não estão violando a norma constitucional, visto que o funcionário está utilizando ferramentas de trabalho concedidas pela empresa empregadora.

Algumas corporações utilizam também um programa para bloquear sites, pois, caso o funcionário acesse sites impróprios durante o horário de trabalho, significa que ele tenha acesso a eles, portanto, a responsabilidade recai sobre o empresário e não sobre o colaborador.

Conclusão

Não existe ilegalidade alguma em utilizar um software espião para monitorar a empresa. É, aliás, muito importante que esta prática seja implantada na corporação, visto que auxiliará na administração e diminuirá os prejuízos.

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