Diferenças Entre os Contratos Temporais e de Tempo Determinado

Hoje em dia os contratos trabalhistas não interessam somente o empregador, senão também o empregado. O interesse em saber como proceder em determinada situação é mutuo e saber o tipo de contrato, tanto para o contra do, quanto para o contratante é essencial. Na lei brasileira existem diferentes tipos de contratos ditos “temporários”. Uma delas é a opção chamada contrato temporário, e a segunda opção, chamada contrato por prazo, ou tempo, determinado.

Regido pela lei 6.019/74, o contrato temporário se deve firmar por meio de uma empresa especializada em trabalhos temporários. Para que assim o contrato tenha validez. O contrato em questão deve ser firmado entre a empresa e o trabalhador, e ser de caráter explicativo em razão das questões que levaram a que a empresa necessitara de esse trabalhador por tempo determinado. Nesse contrato também devem constar informações adicionais como a forma de pagamento pelos serviços prestados pelo trabalhador, assim como o posto que seja ocupado pelo mesmo.

O tempo Maximo desse tipo de contrato é de três meses e não poderá exceder esse tempo pré-determinado.  Apenas uma exceção expressa pelo ministério do Trabalho e da Previdência Social poder permitir que esse vínculo temporal entre trabalhador e empresa seja estendeu.

O contrato com prazo determinado ou contrato temporário deverá ser escrito com um prazo pré-determinado. Aliás, que o prazo pode ser prolongado por uma única vez. O contrato de prazo determinado pode acontecer em três casos.  O primeiro caso é chamado de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo. É feito de forma predeterminada, ocupando um espaço de tempo especifico, por exemplo, férias ou licença, ou atender o incremento das vendas no período de natal.

O segundo caso que permite esse tipo de contrato é chamado juridicamente de atividade empresarial de caráter transitório e pode ser acordada para eventos temporais como feiras (industriais e/ou comerciais) e eventos temporários que sigam essa mesma característica.

O último caso é chamado de contrato de experiência.  O contrato é no Maximo por noventa dias, e permite ao empregador testar se o empregado poderá exercer a tarefa. Os detalhes mais específicos para esses tipos de contratos, e outras particularidades dentro da lei trabalhista você poderá encontrar clicando aqui.

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