Como Funciona a Advocacia Brasileira

A advocacia é um dos ramos e profissões mais requisitados e renomados no Brasil e no mundo. Para se tornar um advogado no território brasileiro, um indivíduo precisa alcançar dois requisitos: ser formado e ter bacharel em Direito, e estar inscrito nos quadros da Ordem Geral dos Advogados (OAB). Entenda como a advocacia brasileira funciona e é regulada, por quais órgãos e quais as suas funções.

Advocacia-Geral da União (AGU)

A Advocacia-Geral da União é uma instituição do Brasil responsável pelo exercício da advocacia pública. Esta responsabilidade é válida em âmbito nacional. A advocacia pública federal é a defesa de todos os poderes da união em sede judicial ou extrajudicial, além de atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo Federal. A Advocacia-Geral da União ainda representa o Brasil perante a justiça de outros países e jurisdições internacionais.

A AGU é vista como função essencial à justiça brasileira no artigo 131 da Constituição Federal, assim como a Defensoria Pública, a Advocacia Privada, o Ministério Público e a própria magistratura. Os órgãos veinculados à AGU e ela mesma são integrados por quatro carreiras. Estas são os Advogados da União, os Procuradores da Fazenda Nacional, os Procuradores Federais e os Procuradores do Banco Central. Todos os cargos são alcançados através de concurso público.

Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

A Ordem dos Advogados do Brasil é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros. Além disso é também responsável pela regulamentação da advocacia no país e pela aplicação do Exame de Ordem para que bacharéis em Direito possam se tornar oficialmente advogados.

Para se estar inscritos no quadros da OAB o futuro-advogado deve realizar o Exame da Ordem, prova que ocorre no brasil três vezes ao ano. O Exame é feito em duas etapas. A primeira etapa é uma prova com 80 questões de múltipla escolha. Todo concorrente que acertar 50% da etapa será classificada à próxima.

A segunda e última etapa é prático-profissional onde há uma peça processual privativa de advogado e quatro questões sujetivas, esta prova valendo 10 pontos. O Exame de Ordem é uma prova instituída pela lei Estatuto da OAB – Lei Federal 8.906/94, art. 8º, inciso IV.

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