Autor: thaiss1211

Os Três Tipos de Garantia do Consumidor no CDC

Existem dentro do direito do consumidor brasileiro três maneiras de garantir bens e serviços prestados ao consumidor. São mecanismos de garantia do consumidor a garantia legal, a garantia contratual e a garantia estendia, as...

A Origem do Biodireito e Sua Importância na Atualidade

Bioética e Biodireito O cenário que envolve a reprodução humana assistida é estudado pela bioética, e todo seu impacto jurídico é estudo pela ciência do Biodireito. Conceito de Bioética O termo “bioética” atende ao...

Barriga de Aluguel: Uma Prática Polêmica

O cenário fático atual relata onde nasce a problemática das tecnologias biomédicas nos dias de hoje: ainda inexiste legislação compete para o assunto. As técnicas de reprodução assistida, em especial o fenômeno da maternidade...