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Thaís de Sousa Silva, 22 anos.
Bacharelanda em Direito pela Universidade Paulista UNIP.

Os Três Tipos de Garantia do Consumidor no CDC

Existem dentro do direito do consumidor brasileiro três maneiras de garantir bens e serviços prestados ao consumidor. São mecanismos de garantia do consumidor a garantia legal, a garantia contratual e a garantia estendia, as quais serão aqui abordadas. A garantia legal é a imposta por lei, obrigatória a todos os fornecedores, comerciantes e prestadores de […]

Barriga de Aluguel: Uma Prática Polêmica

O cenário fático atual relata onde nasce a problemática das tecnologias biomédicas nos dias de hoje: ainda inexiste legislação compete para o assunto. As técnicas de reprodução assistida, em especial o fenômeno da maternidade por substituição, ainda são carentes de regulamentação legislativa, mesmo sendo notório o teor de complexidade envolvida nesses casos fáticos, o que […]