A Natureza Jurídica do Direito Trabalhista

O direito trabalhista ou também chamado de direito laboral, ou também direito do trabalho nada mais é do que um conjunto de diversas normas jurídicas que podem reger as várias relações entre tanto os empregados como os empregadores, e ainda todos os direitos considerados resultantes de condições jurídicas dos trabalhadores.

Com isto o Direito do Trabalho no Brasil vem referente ao modo como o Estado brasileiro vem a se regular em todas as relações de trabalho, bem como todas as normas e conceitos importantes para o seu bom entendimento. Com isto todas as normas voltadas para o direito do trabalho brasileiro vem regidas através da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), pela Constituição Federal e ainda por diversas leis consideradas esparsas como por exemplo a lei que define os trabalhos do estagiário entre outras.

A sua natureza jurídica

Podemos citar como o tema da classificação do direito  trabalhista brasileiro o que não é apenas um ponto pacífico entre os vários doutrinadores. E com isto a corrente considerada majoritária deverá entender que ele faz parte de todos os ramos de direito privado uma vez que deverá se tratar exclusivamente de todas as relações entre as partes consideradas privadas voltadas para o patrão ou para os empregados.

Apesar disto o direito do trabalho deverá contar com diversas regras consideradas cogentes, estas que são de caráter público e que visam garantir todos os direitos mínimos dos trabalhadores ante o empregador. Com isto estas regras públicas acabam por existir devido a uma doutrina de intervencionismo considerado básico do estado que busca uma proteção do empregado, o que é o elo considerado mais fraco da relação.

Com isto, todo o intervencionismo faz com que alguns possam defender uma natureza jurídica considerada mista, ou seja, um direito que é considerado parcialmente privado e parcialmente público, e para este ramo de direito que mescla as normas públicas e privadas. Outros ainda deverão ir mais longe, e entendem que as livres manifestações de vontades foram substituídas no direito do trabalho por toda a vontade do Estado, e esta teoria oferece uma corrente que liga o direito do trabalho ao direito social, onde se tem uma coletivização do direito.

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