A Meta do Direito Ambiental

Direito Ambiental tem como meta garantir a qualidade de vida das pessoas, animas e plantas no presente e no futuro.

O que é o Direito Ambiental

O Direito Ambiental é o conjunto de leis e normas que tem como finalidade defender o meio ambiente. Como o ser humano é parte do meio ambiente, o Direito Ambiental acaba tendo ação transversal, pois as normas a ele aplicadas estão presentes em todos os ramos do Direito. Nem sempre é possível definir a quem deve ser feita uma compensação no caso dos crimes ambientais, pois trata-se de um direito difuso. Por isso é tão difícil aplicar o direito ambiental.

Um exemplo é o caso do cidadão que anda pela rua com um som alto em seu carro. Ele está causando poluição auditiva. Isso desequilibra as relações de direito entre o dono do carro e as outras pessoas, o que configura um ato ilícito contra os princípios do Direito Civil. Assim, no caso de uma reclamação por parte dos prejudicados, a qual conjunto de normas deve se reportar o agente da lei? Ao Direito Civil ou ao Direito Ambiental? De que formão cidadão incomodado poderá ser compensado? Que ações o transgressor deverá fazer para corrigir os danos causados?

Por causa disso, o advogado que atua no campo do Direito Ambiental tem como principais atividades evitar que seu cliente, geralmente uma empresa, prejudique ao meio ambiente, agindo assim de forma preventiva. Cabe ao poder público agir no sentido de garantir a integridade do meio ambiente, o que coloca o Direito Administrativo em campo. Assim, se um cidadão ou empresa comete crime ambiental, os órgãos públicos devem intervir, interrompendo o dano e obrigando a compensação pelo dano. No entanto, se o órgão público for omisso, pode ser movida uma ação civil pública por iniciativa do Ministério Público ou por grupos organizados da sociedade civil.

O Direito Ambiental tem como objetivo defender a natureza, evitar o desmatamento, proteger a fauna e a flora, evitar danos ao ar, água e solo, evitar a poluição visual, auditiva, olfativa, térmica, garantir que o meio ambiente permaneça saudável e limpo para a segurança das pessoas, animais e plantas. O Direito Ambiental tem como meta principal garantir que as gerações futuras possam viver de forma segura, com acesso aos bens naturais.

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